Evento

Legislação para aprovação de processos urbanísticos e arquitetônicos na cidade do recife


descrição

Atualmente, a exigência do cumprimento da legislação para a aprovação dos processos de construção de edificações e obtenção do alvará de localização para o funcionamento das empresas está mais minuciosa, devido ao surgimento de novas leis e normas municipais. A quantidade de leis, decretos, portarias e normas necessárias à aprovação de processos urbanísticos e arquitetônicos na prefeitura da cidade do Recife torna, muitas vezes, penoso o exercício profissional de arquitetos e engenheiros na regularização de seus projetos. Aliado a isso a falta de conhecimento ou a interpretação equivocada dos dispositivos legais também resultam em muitos erros que consequentemente dificultam a tramitação eficiente dos processos. Desta forma, a compreensão da legislação urbanística e demais instrumentos legais contribui para o trabalho adequado dos profissionais da área, evitando assim, a perda de tempo no trâmite dos processos e, melhorando os produtos desenvolvidos. OBJETIVOS: Expor a Legislação vigente, relativa aos processos de: elaboração de projetos de edificações, alvará de localização e funcionamento de empresas e instalação de placas indicativas. – Elucidar as principais dúvidas na aplicabilidade da legislação. – Apresentar as fontes de interferências que estão ligadas a aprovação dos processos. – Esclarecer as documentações necessárias ao ingresso dos processos na Central de Licenciamento da PCR.